. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – oferecido aos associados pelo SINCOFARMA/SP em parceria com uma empresa de alto nível e a um custo equilibrado, para atendimento das exigências de fiscalização do Ministério do Trabalho.
. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) – visa a garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores e o controle de ocorrência de riscos ambientais.
O SINCOFARMA-SP em união com a empresa BFA Serviço Diagnóstico em Medicina e Segurança do Trabalho, presta a seus associados os respectivos serviços relacionados à Medicina Ocupacional:
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional NR 7 e
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NR 9
As Normas Regulamentadoras acima estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
O objetivo do PCMSO é a promoção e a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores, e o PPRA a preservação da saúde e da integridade, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR 5
O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e colaboradores trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
LTCAT – Laudo Técnico de Condições de Ambientes de Trabalho
Documento elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, com a avaliação do meio ambiente de trabalho, através das medições ambientais de concentração, intensidade e tempo de exposição, às quais os empregados estão expostos, com vistas a determinar a presença ou não de agentes nocivos. Este laudo deve ser preenchido para cada funcionário ou grupo homogêneo de funções.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
Ressaltamos a importância destes serviços a todas as empresas, sob pena de autuações por fiscais do Ministério do Trabalho.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Norma Regulamentadora N° 7 (NR-7)
Este programa deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, através da realização de exames médicos e vistoria no local de trabalho. A sua implantação e manutenção devem ser feitas, exclusivamente, por um médico do trabalho.
A Norma Regulamentadora de que trata o PCMSO determina que seus serviços devam estar articulados com o disposto nas demais Normas para que se atinja a meta que É, se não a eliminaçáo, a reduçáo dos fatores de risco à saúde e a integridade física de todos os trabalhadores, sem exceçáo, através da realizaçáo dos exames médicos apresentados a seguir:
EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS:
- Admissional (realizado antes de o funcionário assumir efetivamente a função para qual está sendo contratado);
- Periódico (realizado a cada período de 12 meses em funcionários maiores de 45 anos, menores de 18 anos, os que aplicam injeção e naqueles que fazem manipulação. Os demais trabalhadores realizam a cada 24 meses);
- Retorno ao Trabalho (deve ser feito antes de o funcionário retomar às suas atividades, após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença, acidente ou parto);
- Mudança de Função (realizado sempre que o trabalhador for mudar de atividade, posto de trabalho, ou submeta-se a exposiçáo a risco diferente daquele em que estava);
- Demissional (quando o funcionário se desligar da empresa, por qualquer motivo).
O PROGRAMA É COMPLEMENTADO COM A REALIZAçÁO DE DUAS PALESTRAS ANUAIS:
- Palestra Sobre Primeiros Socorros, realizada no primeiro semestre do ano, com a finalidade de orientar equipes de socorristas dentro das empresas para que possam prestar o primeiro atendimento por ocasiáo de uma eventual emergência;
- Cuidados na Manipulaçáo de Medicamentos, realizada no segundo semestre do ano, com o objetivo de orientar os funcionários de farmácias e drogarias no manuseio de medicamentos e produtos que possam levar riscos à saúde dos trabalhadores ou a outras pessoas.
As farmácias e drogarias devem promover juntamente com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, O PPRA.
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Norma Regulamentadora N° 9 (NR-9)
Imprescindível que seja realizado em conjunto com a NR-7, o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem por finalidade preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através do reconhecimento, avaliação e controle dos riscos físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho, tais como: instalações elétricas, iluminação, produtos químicos, ruído, calor e outros, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Sua implantação e manutenção devem ser elaboradas por um técnico ou engenheiro em segurança no trabalho que, após verificação e análise das instalações físicas do empregador, emitirá um laudo técnico, denominado de "Documento-Base", identificando os riscos a que estão sujeitos os trabalhadores. Este laudo deve ser renovado anualmente pela empresa.
Assim, a implantação desses dois programas mantem o ambiente de trabalho saudável, livre de riscos à saúde dos empregados.
Os associados em dia com as contribuições do SINCOFARMA-SP, podem implantar esses programas, através das parcerias mantidas entre este sindicato e empresas especializadas, a preços diferenciados aos de mercado.
Atividade Relacionada a Produtos de Interesse da Saúde - Anexo do Requerimento de CMVS
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Roteiro de Fiscalização dos Serviços Farmacêuticos pela Covisa nas Farmácias e Drogarias.
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